Iniciativas
Projeto de Lei·X / 640

Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar.

Lei (Publicação DR)15 de janeiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/640·Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/01/2009
Admissão16/01/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/01/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/01/2009
Anúncio21/01/2009
Discussão generalidade12/02/2009
Votação na generalidade13/02/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade13/02/2009
Votação final global23/07/2009
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Decreto (Publicação)23/07/2009
Envio para promulgação13/08/2009
Promulgação27/08/2009
Referenda28/08/2009
Envio INCM09/09/2009
Lei (Publicação DR)14/09/2009