Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 494
Gestão dos Óleos Alimentares Usados.
Votação Deliberação15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada15/05/2009
Baixa comissão para discussão19/05/2009
Admissão19/05/2009
Anúncio20/05/2009
Publicação21/05/2009
Apreciação05/06/2009