Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 443

Altera a lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento de Estado para 1994).

Iniciativa Caducada29 de setembro de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/443·Altera a lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento de Estado para 1994).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/09/1994
Admissão29/09/1994
Anúncio29/09/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/1994
Iniciativa Caducada26/10/1995
Altera a lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento de Estado para 1994).