Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 355

Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/355·Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administraçãoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão27/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2026
Discussão generalidade30/01/2026
Votação na generalidade30/01/2026
Rejeitado
2 a favor4 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPAN
Contra
PSDPSILCDS-PP
Abs.
LPCPBEJPP