Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 380

Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/380·Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de SaúdeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão23/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/01/2026
Discussão generalidade30/01/2026
Votação na generalidade30/01/2026
Rejeitado
4 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLPCPPAN
Contra
PSDPSILCDS-PP
Abs.
BEJPP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
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