Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 383

Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/383·Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de SaúdeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão23/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/01/2026
Discussão generalidade30/01/2026
Votação na generalidade30/01/2026
Rejeitado
2 a favor4 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPAN
Contra
PSDPSILCDS-PP
Abs.
CHPCPBEJPP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
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