Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 502
Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais
Resolução da AR (Publicação DR)16 de janeiro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão22/01/2026
Apreciação30/01/2026
Baixa comissão especialidade30/01/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/06/2026
Resolução (Publicação DAR)02/07/2026
Envio INCM02/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2026