Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 502

Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais

Resolução da AR (Publicação DR)16 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/502·Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionaisResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão22/01/2026
Votação na generalidade30/01/2026
Aprovado
6 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSLBEPANJPP
Contra
PSDILPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade30/01/2026
Votação final global12/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 26/XVII/1.ª (CDS-PP), 178/XVII/1.ª (CH), 324/XVII/1.ª (IL) e 502/XVII/1.ª (PS)
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLCDS-PPJPP
Abs.
PSDPCPBEPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/06/2026
Resolução (Publicação DAR)02/07/2026
Envio INCM02/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2026
Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais