Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 389

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Envio à Comissão para fixação da Redação final20 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/389·Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociaisEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada20/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão27/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2026
Discussão generalidade26/02/2026
Votação na generalidade27/02/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Baixa comissão especialidade27/02/2026
Votação final global19/06/2026
Aprovado
7 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2026