Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 389

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Lei (Publicação DR)20 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/389·Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão27/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2026
Discussão generalidade26/02/2026
Votação na generalidade27/02/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
IL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/06/2026
Aprovado
7 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2026
Decreto (Publicação)16/07/2026
Envio para promulgação22/07/2026
Promulgação03/08/2026
Referenda04/08/2026
Envio INCM05/08/2026
Lei (Publicação DR)10/08/2026
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