Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 590
Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários
Resolução da AR (Publicação DR)13 de fevereiro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/02/2026
Admissão18/02/2026
Anúncio19/02/2026
Apreciação26/02/2026
Baixa comissão especialidade27/02/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/03/2026
Resolução (Publicação DAR)07/04/2026
Envio INCM07/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)09/04/2026