Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 582

Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos

Votação na generalidade13 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/582·Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/02/2026
Admissão18/02/2026
Anúncio19/02/2026
Votação na generalidade27/02/2026
Rejeitado
6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
PSILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos… sociais de recém-nascidos