Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 123
Manutenção na Ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nela sedeados.
Resolução da AR (Publicação DR)13 de julho de 1994 → 14 de outubro de 1994
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/07/1994
Admissão14/07/1994
Anúncio14/07/1994
Publicação15/07/1994
Apreciação02/11/1994
Votação na generalidade03/11/1994
Votação na especialidade03/11/1994
Votação final global03/11/1994
Resolução (Publicação DAR)11/11/1994
Envio INCM11/11/1994
Resolução da AR (Publicação DR)24/11/1994