Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 5

Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.

Lei (Publicação DR)2 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/5·Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/11/2009
Admissão11/11/2009
Anúncio11/11/2009
Apreciação de Decreto-Lei27/11/2009
Baixa comissão especialidade27/11/2009
Votação final global19/03/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo as propostas de alteração apresentadas no âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 5/XI (PCP) e 13/XI (BE).
2 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PS
Abs.
BEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)19/03/2010
Envio para promulgação20/04/2010
Promulgação30/04/2010
Referenda03/05/2010
Envio INCM07/05/2010
Lei (Publicação DR)13/05/2010