Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 6

Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

Lei (Publicação DR)2 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/6·Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/11/2009
Admissão11/11/2009
Anúncio11/11/2009
Apreciação de Decreto-Lei27/11/2009
Baixa comissão especialidade27/11/2009
Votação final global19/03/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo as propostas de alteração apresentadas no âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 2/XI (BE), 6/XI (PCP), 22/XI (CDS-PP) e 24/XI (PPD/PSD).
2 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PS
Abs.
BEPCPPEV
Decreto (Publicação)19/03/2010
Envio para promulgação15/04/2010
Promulgação30/04/2010
Referenda03/05/2010
Envio INCM07/05/2010
Lei (Publicação DR)13/05/2010
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.