Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 40

Revoga o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicavel à CP - Comboios de Portugal, E.P.E.e os Estatutos da CP.

Iniciativa Caducada11 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/40·Revoga o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicavel à CP - Comboios de Portugal, E.P.E.e os Estatutos da CP.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/11/2009
Admissão17/11/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/11/2009
Anúncio18/11/2009
Iniciativa Caducada19/06/2011
Revoga o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicavel à CP - Comboios de Portugal, E.P.E.e os Estatutos da CP.