Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 18
Sobre o 10.º Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Envio INCM25 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Envio INCM
Percurso legislativo
Resolução da AR (Publicação DR)12/11/2009
Entrada25/11/2009
Admissão25/11/2009
Baixa comissão para discussão25/11/2009
Anúncio26/11/2009
Resolução (Publicação DAR)27/11/2009
Publicação28/11/2009
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/12/2009
Envio INCM15/12/2009