Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 56

Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".

Envio INCM9 de julho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/56·Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada09/07/2010
Admissão13/07/2010
Anúncio14/07/2010
Apreciação de Decreto-Lei08/10/2010
Baixa comissão especialidade08/10/2010
Iniciativa Caducada04/01/2011
Envio INCM17/01/2011
Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à… n.º 139-A/90, de 28 de Abril".