Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 52

Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril"

Envio INCM30 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/52·Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril"Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada30/06/2010
Admissão02/07/2010
Anúncio06/07/2010
Apreciação de Decreto-Lei08/10/2010
Baixa comissão especialidade08/10/2010
Iniciativa Caducada04/01/2011
Envio INCM17/01/2011
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima… n.º 139-A/90, de 28 de Abril"