Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 429

Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho

Votação na generalidade13 de fevereiro de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/429·Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do TrabalhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/02/2026
Admissão18/02/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/02/2026
Anúncio19/02/2026
Discussão generalidade26/02/2026
Votação na generalidade27/02/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHPSIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →