Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 602

Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

Baixa comissão especialidade13 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/602·Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência DomésticaBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada13/02/2026
Admissão18/02/2026
Anúncio19/02/2026
Votação na generalidade20/02/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
CH
Baixa comissão especialidade20/02/2026
Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica