Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 485

Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas

Votação na generalidade6 de março de 2026
Projeto de Lei · XVII/485·Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2026
Discussão generalidade19/03/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHPSIL
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