Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 491

Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho

Votação na generalidade6 de março de 2026
Projeto de Lei · XVII/491·Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2026
Discussão generalidade19/03/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHPSIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança… n.º 125/2015, de 22 de junho