Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 830

Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica

Resolução da AR (Publicação DR)7 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/830·Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágicaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/04/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade24/04/2026
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDCHCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade24/04/2026
Votação final global17/07/2026
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 784/XVII/1.ª (PAN), 815/XVII/1.ª (PS) e 830/XVII/1.ª (L)
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDCDS-PP
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Envio à Comissão para fixação da Redação final21/07/2026
Resolução (Publicação DAR)30/07/2026
Envio INCM30/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)03/08/2026
Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação… relativa à terapia fágica