Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 452

Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de Vila.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/452·Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de Vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/11/2010
Admissão25/11/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/2010
Anúncio26/11/2010
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação final global06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM15/06/2011
Lei (Publicação DR)22/06/2011
Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de Vila.