Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 492

Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Lei (Publicação DR)12 de janeiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/492·Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/01/2011
Admissão17/01/2011
Anúncio19/01/2011
Votação na generalidade21/01/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Votação na especialidade21/01/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Votação final global21/01/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Decreto (Publicação)21/01/2011
Envio para promulgação04/02/2011
Promulgação16/02/2011
Referenda17/02/2011
Envio INCM22/02/2011
Lei (Publicação DR)02/03/2011
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.