Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 452

Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/452·Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/03/2011
Admissão16/03/2011
Anúncio16/03/2011
Votação Deliberação18/03/2011
Aprovado
1 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Abs.
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)18/03/2011
Envio INCM06/04/2011
Resolução da AR (Publicação DR)15/04/2011
Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado… respectiva estrutura de preços.