Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 503

Recomenda a equiparação contributiva das tripulações no âmbito do regime específico aplicável à pesca artesanal

Iniciativa Caducada25 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/503·Recomenda a equiparação contributiva das tripulações no âmbito do regime específico aplicável à pesca artesanalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/2011
Admissão28/03/2011
Baixa comissão para discussão28/03/2011
Anúncio30/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Recomenda a equiparação contributiva das tripulações no âmbito do regime específico aplicável à pesca artesanal