Luís Capoulas

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.

Recomenda a equiparação contributiva das tripulações no âmbito do regime específico aplicável à pesca artesanal

Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras.

Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária.

Recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intemérie ocorrida na região do oeste.

Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.

Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.

Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais.

Lei-quadro das Regiões Administrativas

Comissão Parlamentar de Inquérito aos antecedentes e situação actual existente na "zona de intervenção da reforma agrária

Criação da Região Demarcada do Ribatejo

Região Demarcada de Vinhos do Alentejo