Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 136

Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais.

Votação na generalidade27 de abril de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/136·Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais.Votação na generalidade
Comissões Especializadas de Fogos Florestais CEFF

Percurso legislativo

Entrada27/04/1992
Admissão28/04/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/04/1992
Anúncio29/04/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/05/1992
Discussão generalidade07/05/1992
Votação na generalidade12/05/1992
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Contra
PSD