Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 36

Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro).

Votação na generalidade5 de agosto de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/36·Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro).Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/08/2011
Admissão08/08/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/08/2011
Anúncio31/08/2011
Discussão generalidade15/09/2011
Votação na generalidade16/09/2011
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro).