Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 75
Designação dos representantes portugueses ao Comité Europeu das Regiões.
Resolução da AR (Publicação DR)29 de dezembro de 1993 → 14 de outubro de 1994
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/10/1993
Entrada29/12/1993
Admissão04/01/1994
Anúncio05/01/1994
Apreciação05/01/1994
Votação Deliberação05/01/1994
Publicação06/01/1994
Resolução (Publicação DAR)13/01/1994
Envio INCM13/01/1994
Resolução da AR (Publicação DR)25/01/1994