Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 125

Primeira Alteração à lei 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e Aprova o seu Estatuto

Lei (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/125·Primeira Alteração à lei 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e Aprova o seu EstatutoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/12/2011
Admissão03/01/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/01/2012
Anúncio04/01/2012
Discussão generalidade16/05/2012
Votação na generalidade18/05/2012
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBEPEV
Abs.
PCP
Baixa comissão especialidade18/05/2012
Votação final global08/06/2012
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/06/2012
Decreto (Publicação)29/06/2012
Envio para promulgação05/07/2012
Promulgação16/07/2012
Referenda23/07/2012
Envio INCM24/07/2012
Lei (Publicação DR)31/07/2012
Primeira Alteração à lei 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e Aprova o seu Estatuto