Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 367
Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor.
Resolução da AR (Publicação DR)8 de junho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada08/06/2012
Admissão12/06/2012
Baixa comissão para discussão12/06/2012
Anúncio14/06/2012
Publicação15/06/2012
Apreciação23/01/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/01/2014
Resolução (Publicação DAR)17/02/2014
Envio INCM17/02/2014
Resolução da AR (Publicação DR)20/02/2014