Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 660
Reconhecimento e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/03/2013
Publicação27/03/2013
Admissão28/03/2013
Anúncio28/03/2013
Baixa comissão para discussão28/03/2013
Apreciação10/04/2013
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto12/04/2013
Resolução (Publicação DAR)17/05/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/05/2013
Envio INCM05/06/2013
Resolução da AR (Publicação DR)17/06/2013