Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 668

Recomenda ao governo que regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista.

Resolução da AR (Publicação DR)3 de abril de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/668·Recomenda ao governo que regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/04/2013
Admissão05/04/2013
Anúncio05/04/2013
Requerimento de adiamento de Votação03/05/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, do Projeto de Resolução n.º 668/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP); Projeto de Resolução n.º 693/XII/2.ª (PCP); Projeto de Resolução n.º 696/XII/2.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 671/XII/2.ª (BE);Projeto de Resolução n.º 694/XII/2.ª (PCP); Projeto de Resolução n.º 338/XII/1.ª (BE) e do Projeto de Resolução n.º 692/XII/2.ª (PCP).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto03/05/2013
Votação Deliberação31/05/2013
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Resolução n.º 668/XII/2.ª (PSD e CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 693/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 696/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 671/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 694/XII 2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 338/XII/1.ª (BE) e Projeto de Resolução n.º 692/XII/2.ª (PCP) - Ponto 1
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Rejeitado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Resolução n.º 668/XII/2.ª (PSD e CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 693/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 696/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 671/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 694/XII 2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 338/XII/1.ª (BE) e Projeto de Resolução n.º 692/XII/2.ª (PCP) - Ponto 2
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)31/05/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/06/2013
Envio INCM28/06/2013
Resolução da AR (Publicação DR)08/07/2013