Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 389

Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/389·Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/04/2013
Admissão05/04/2013
Anúncio05/04/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/04/2013
Discussão generalidade10/10/2013
Votação na generalidade11/10/2013
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade11/10/2013
Iniciativa Caducada22/10/2015
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.