Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 461

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/461·Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/10/2013
Admissão24/10/2013
Anúncio24/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/10/2013
Iniciativa Caducada22/10/2015
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.