Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 956
Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que simultaneamente promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do país.
Resolução da AR (Publicação DR)20 de fevereiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/02/2014
Admissão20/02/2014
Anúncio20/02/2014
Publicação20/02/2014
Apreciação27/02/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/03/2014
Resolução (Publicação DAR)13/03/2014
Envio INCM13/03/2014
Resolução da AR (Publicação DR)18/03/2014