Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1160
Recomenda ao Governo que dê cumprimento às orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, criada pela Portaria n.º 4/2013, de 7 de janeiro
Votação Deliberação15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Publicação21/10/2014
Entrada20/11/2014
Admissão21/11/2014
Anúncio21/11/2014
Baixa comissão para discussão21/11/2014