Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1160

Recomenda ao Governo que dê cumprimento às orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, criada pela Portaria n.º 4/2013, de 7 de janeiro

Votação Deliberação15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1160·Recomenda ao Governo que dê cumprimento às orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, criada pela Portaria n.º 4/2013, de 7 de janeiroVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada20/11/2014
Admissão21/11/2014
Anúncio21/11/2014
Baixa comissão para discussão21/11/2014
Votação Deliberação12/12/2014
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP