Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 128

Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.)

Envio INCM15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Apreciação Parlamentar · XII/128·Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.)Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada16/12/2014
Admissão17/12/2014
Anúncio17/12/2014
Apreciação de Decreto-Lei21/01/2015
Admissão Proposta de Alteração21/01/2015
Baixa comissão especialidade21/01/2015
Anúncio Caducidade26/02/2015
Iniciativa Caducada26/02/2015
Envio INCM03/03/2015