Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 792
1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), reforçando a gestão democrática das instituições
Votação na generalidade25 de fevereiro de 2015 → 22 de outubro de 2015
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada25/02/2015
Publicação25/02/2015
Admissão26/02/2015
Anúncio26/02/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/02/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/02/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/02/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/02/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/02/2015
Parecer do Governo da RAM06/03/2015
Parecer da ALRAM09/03/2015
Parecer do Governo da RAA11/03/2015
Parecer da ALRAA13/03/2015
Discussão generalidade26/03/2015