Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 828

Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o "Regime jurídico das instituições do ensino superior"

Parecer da ALRAM20 de março de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/828·Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o "Regime jurídico das instituições do ensino superior"Parecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada20/03/2015
Admissão25/03/2015
Anúncio25/03/2015
Discussão generalidade26/03/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27/03/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM27/03/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/03/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/03/2015
Votação na generalidade27/03/2015
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer do Governo da RAA15/04/2015
Parecer da ALRAM27/04/2015
Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro,… do ensino superior"