Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 39
Compensações a atribuir às zonas afectadas pelo esvaziamento da Barragem do Maranhão.
Publicação3 de novembro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Publicação
Percurso legislativo
Entrada03/11/1992
Admissão03/11/1992
Apreciação03/11/1992
Anúncio05/11/1992
Votação Deliberação05/11/1992
Publicação07/11/1992