Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 38
Cria uma comissão de avaliação dos prejuízos causados pelo esvaziamento da albufeira do Maranhão.
Publicação15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Publicação
Barragem do Maranhão.
Percurso legislativo
Entrada03/11/1992
Admissão03/11/1992
Apreciação03/11/1992
Anúncio05/11/1992
Votação Deliberação05/11/1992
Publicação07/11/1992