Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 345

Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa

Iniciativa Caducada11 de junho de 2015 → 22 de outubro de 2015
Proposta de Lei · XII/345·Aprova o regime do Sistema de Informações da República PortuguesaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/06/2015
Admissão12/06/2015
Anúncio12/06/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA25/06/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM25/06/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA25/06/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM25/06/2015
Discussão generalidade01/07/2015
Votação na generalidade03/07/2015
Aprovado
3 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Abs.
Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)
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Parecer do Governo da RAA08/07/2015
Parecer da ALRAA15/07/2015
Requerimento avocação plenário22/07/2015
Rejeitado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade do artigo 78.º (Acesso a dados e informações) do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 345/XII/4.ª (GOV), e aos Projetos de Lei n.ºs 935/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 999/XII/4.ª (PS)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
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Votação final global22/07/2015
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 345/XII/4.ª (GOV), Projetos de Lei nºs 935/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e e 999/XII/4.ª (PS)
1 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEVPedro Delgado Alves (PS)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2015
Decreto (Publicação)31/07/2015
Envio para promulgação05/08/2015
Veto (Receção)08/09/2015
Veto (Leitura)09/09/2015
Veto (Publicação)09/09/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015
Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa