Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 44
Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino Básico
Iniciativa Caducada20 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada20/11/2015
Publicação20/11/2015
Admissão25/11/2015
Anúncio25/11/2015
Discussão generalidade27/11/2015
Baixa comissão especialidade27/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA02/12/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM02/12/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA02/12/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM02/12/2015
Parecer da ALRAM09/12/2015
Parecer do Governo da RAA17/12/2015
Parecer da ALRAA23/12/2015
Iniciativa Caducada24/10/2019