Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 64
Levantamento de necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura
Resolução da AR (Publicação DR)30 de dezembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada30/12/2015
Admissão05/01/2016
Publicação05/01/2016
Baixa comissão para discussão05/01/2016
Anúncio06/01/2016
Apreciação28/01/2016
Resolução (Publicação DAR)05/02/2016
Envio INCM05/02/2016
Resolução da AR (Publicação DR)11/02/2016