Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 36
Colóquios sobre o Tratado da União Europeia a realizar pelas comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Emigração e de Assuntos Europeus.
Deliberação (Publicação DAR)4 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992
Deliberação (Publicação DAR)
Percurso legislativo
Entrada01/10/1992
Admissão01/10/1992
Anúncio01/10/1992
Apreciação01/10/1992
Votação Deliberação01/10/1992
Publicação02/10/1992
Envio INCM15/10/1992
Deliberação (Publicação DAR)17/10/1992