Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 14

Decreto-Lei n.º 15/2016, de 9 de março, que "estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, S.A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A."

Iniciativa Caducada6 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Apreciação Parlamentar · XIII/14·Decreto-Lei n.º 15/2016, de 9 de março, que "estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, S.A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A."Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/04/2016
Admissão08/04/2016
Anúncio08/04/2016
Iniciativa Caducada19/07/2017