Procede à 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, altera os montantes dos montantes dos subsídios de parentalidade e cria o subsídio parental pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro.

Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias dos Projeto de Lei n.º 194/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 195/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 196/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 197/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 198/XIII/1.ª (CDS-PP), ; Projeto de Lei n.º 199/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 200/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 201/XIII/1.ª (CDS-PP) e Projeto de Lei n.º 202/XIII/1.ª (CDS-PP)