Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 369

Recomenda ao Governo que crie um “Contrato de Transparência com os futuros pensionistas”: informação sobre a expectativa de pensão a receber ao atingir a idade legal de reforma

Resolução da AR (Publicação DR)8 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/369·Recomenda ao Governo que crie um “Contrato de Transparência com os futuros pensionistas”: informação sobre a expectativa de pensão a receber ao atingir a idade legal de reformaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/06/2016
Admissão09/06/2016
Anúncio09/06/2016
Votação Deliberação26/04/2018
Aprovado
Ponto 1
3 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PS
Abs.
BEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Aprovado
Restantes pontos
6 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPAN
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/06/2018
Resolução (Publicação DAR)06/07/2018
Envio INCM06/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)12/07/2018
Recomenda ao Governo que crie um “Contrato de Transparência com os… a idade legal de reforma